VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de janeiro;
PISO SALARIAL
Os pisos salariais em vigor ficam assim estipulados:
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
| ESCREVENTE | R$ 1.816,01 |
| AUXILIAR DE CARTORIO | R$ 1.649,04 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | R$ 1.571,04 |
| DEMAIS MUNICIPIOS | |
| ESCREVENTE | R$ 1.649,04 |
| AUXILIAR DE CARTORIO | R$ 1.571,04 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | R$ 1.571,04 |
PERCENTUAL DE AUMENTO
Os empregados que estejam acima do piso respectivo, terão seu reajuste para o exercício de 2023 equivalente ao percentual de aumento do índice de correção utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (UFIR/RJ), de 5,90%, sem prejuízo da livre negociação, prevista na Lei 8935/94, art. 20. O percentual de aumento de 5,90% acima citado deverá ser recolhido desde a DATA BASE (01/01/2023).
IMPORTANTE! A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA ENTRE O SINOREG/RJ e O SINDESCREV/RJ, ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA SUA ASSINATURA , CUMPRINDO REFERIDOS SINDICATOS AS FORMALIDADES LEGAIS DO REGISTRO E ARQUIVO JUNTO AO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO.